O DIREITO, ANO 0133, IV

ARTIGOS DOUTRINAIS

Da prescrição do pagamento dos denominados serviços públicos essenciais
António Menezes Cordeiro, p. 769

Na génese da Constituição política de 1933 (Apontamentos sobre o sistema de governo)
António de Araújo, p. 811

As companhias majestáticas de colonização do final do século XIX
Rui Guerra da Fonseca, p. 863

A eleição do presidente da câmara municipal em Portugal
Carla Amado Gomes, p. 895

A punibilidade nas situações de “instigação em cadeia”
João António Raposo, p. 907

A autorização de permanência e a integração dos imigrantes (uma análise político jurídica)
Jorge Gaspar, p. 959

PARECERES

Artigo 22º da Constituição e demandas contra titulares de órgãos, funcionários e agentes
Jorge Miranda, p. 1003

REGISTO BIBLIOGRÁFICO

Ernst Veser, Semipräsidentielles Regierungssystem und
institutionelle Effizienz im Prozefb der Transformation. Eine empirisch-systematische Studie am Beispiel Portugals von 1974 bis 1992
Robert C. Gericke, p. 1013