O DIREITO, ANO 0134-0135

EDITORIAL, p. 5

ARTIGOS DOUTRINAIS

A “Constituição europeia” e a ordem jurídica portuguesa
JORGE MIRANDA, p. 9

Da reforma do Direito civil português
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, p. 31

O Código do Trabalho (Directrizes de reforma; sistematização; algumas questões)
PEDRO ROMANO MARTINEZ, p. 45

A protecção do consumidor contra as práticas comerciais desleais e agressivas
LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, p. 69

O sistema judicial – entre a crise e as reformas
JOÃO AVEIRO PEREIRA, p. 87

JURISPRUDÊNCIA

Empréstimo Cristal
Acórdão do Tribunal Constitucional nº 88/2003, p. 143
Anotação por
INOCÊNCIO GALVÃO TELLES, p. 154

Prescrição – Interrupção da prescrição – Citação prévia – Lacunas da lei
Acórdão de 11 de Julho de 2000 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc. nº 1714/2000, p. 155
Anotação por
JOÃO MENDONÇA CORREIA, p. 166

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA

O Tribunal Constitucional em 2001
JORGE MIRANDA, p. 179

REGISTO BIBLIOGRÁFICO

Julia Iliopoulos-Strangas (obra colectiva ed. por), La protection des droits sociaux fon-
damentaux dans les États membres de l’Uníon européenne – Étude de droit comparé
JORGE MIRANDA, p. 207