O DIREITO, ANO 0136, I

ARTIGOS DOUTRINAIS

O poder judiciário e o parágrafo único do artigo 1.º da Constituição do Brasil
PAULO BONAVIDES, p. 7

Organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria
MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, p. 29

Defesa da concorrência e direitos fundamentais das empresas: da responsabilização da Autoridade da Concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, p. 43

Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente
MARIA FERNANDA PALMA, p. 77

A responsabilidade civil das autoridades reguladores e de supervisão por danos causados a agentes económicos e investidores no exercício de actividades de fiscalização ou investigação
PEDRO DE ALBUQUERQUE
MARIA DE LURDES PEREIRA, p. 89

A concessão de crédito por uma SGPS às sociedades estrangeiras por ela dominadas (ou às sociedades nacionais indirectamente dominadas através de uma sociedade estrangeira) e o artigo 481º, nº 2 do C.S.C.
CARLOS OSÓRIO DE CASTRO
DIOGO LORENA BRITO, p. 131

O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo
CATARINA PIRES
JOÃO DA COSTA ANDRADE, p. 157

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA

O Tribunal Constitucional em 2002
JORGE MIRANDA, p. 179

PARECERES

A unicidade do Provedor de Justiça
JORGE MIRANDA, p. 215

2004
REVISTA