O DIREITO, ANO 0138, V

ARTIGOS DOUTRINAIS

A democracia e os poderes do Ministério Público português
PAULO H. PEREIRA GOUVEIA, p. 921

Direito dos Estrangeiros – Uma perspectiva de Direito Internacional Privado
LUÍS DE LIMA PINHEIRO, p. 967

Em tema de arribadas forçadas
MANUEL JANUÁRIO DA COSTA GOMES, p. 985

Direito de patente: sucessão de leis no tempo e a proibição da outorga de patentes nacionais sobre produtos químicos ou farmacêuticos no domínio do CPI de 1940 – o aditamento de reivindicações de produto químico ou farmacêutico, no quadro do CPI de 1995, nos procedimentos de protecção pendentes na data de adesão à Convenção da Patente Europeía e ao Acordo TRIPS
J. P. REMÉDIO MARQUES
M. NOGUEIRA SERENS, p. 1011

O princípio da igualdade no direito europeu dos contratos: as Directivas 2000/43/CE e 2004/113/CE
NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA
BENEDITA MAC CRORIE, p. 1085

As cartas de intenções no processo de formação do contrato. Contributo para o estudo da sua relevância jurídica
PATRÍCIA AFONSO FONSECA, p. 1101

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Processo de falência: poderes do juiz, aceitação de proposta da compra de bem imóvel e incumprimento contratual
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Julho de 2002, p. 1151

Anotação por José LEBRE DE FREITAS, p. 1159

2006
REVISTA