O DIREITO, ANO 0139, IV

ARTIGOS DOUTRINAIS

O presidente da mesa da assembleia geral e as grandes assembleias mediáticas de 2007 (PT e BCP)
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, p. 697

Bioética, responsabilidade e sociedade tecnocientífica
VICENTE DE PAULO BARRETTO, p. 737

A passagem do risco do preço na venda internacional de mercadorias
LUÍS DE LIMA PINHEIRO, p. 757

O conteúdo dos pedidos de patente: a descrição do invento e a importância das reivindicações – Algumas notas
J. P. REMÉDIO MARQUES, p. 769

Os recursos jurisdicionais no novo contencioso administrativo
TERESA VIOLANTE, p. 841

A conclusão dos tratados internacionais na Constituição timorense de 2002
JAIME VALLE, p. 879

Os sistemas de protecção jurisdicional dos direitos humanos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Convenção Americana de Direitos Humanos
RUI CARDONA FERREIRA, p. 895