O DIREITO, ANO 0140, I
Editorial, p. 5
ACTUALIDADE LEGISLATIVA
Linhas estruturais da reforma penal – Problemas de aplicação da lei processual penal no tempo
MARIA FERNANDA PALMA, p. 9
Novo Regime do Contrato de Seguro
PEDRO ROMANO MARTINEZ, p. 23
A excepção de não cumprimento nos contratos públicos
PEDRO VAZ MENDES, p. 119
ARTIGOS DOUTRINAIS
Da ineficácia civil: reflexões críticas
ANTóNIO MENEZES CORDEIRO, p. 211
Descentralização, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino básico e secundário portuguesas
CARLA AMADO GOMES, p. 243
2008
REVISTA