O DIREITO, ANO 0140, III

ARTIGOS DOUTRINAIS

O legislador negativo e o intérprete da Constituição
MARIA FERNANDA PALMA, p. 523

Clonagem – Uma abordagem ética e legal
SEBASTIÃO PÓVOAS, p. 537

A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas
SALVADOR DA COSTA, p. 555

O manto diáfano da personalidade judiciária
PAULA COSTA E SILVA, p. 575

A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro: uma solução arriscada?
CARLA AMADO GOMES, p. 603

Dois parlamentarismos: a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França
PEDRO LOMBA, p. 627

O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais
PEDRO MONIZ LOPES, p. 645

Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos
MARCO CALDEIRA, p. 697