O DIREITO, ANO 0140, V

ARTIGOS DOUTRINAIS

A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: Um Projecto Inovador
THEODOR BAUMS/PAUL KRÜGER ANDERSEN/JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES, p. 981

Das prestações complementares da segurança social convencionadas antes do Decreto-Lei n.º 887/76, de 29 de Dezembro
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, p. 999

O procedimento de licenciamento ambiental revisitado
CARLA AMADO GOMES, p. 1053

Uma outra face da justiça europeia: as iniciativas sobre o Reconhecimento e Fiscalização de Penas Suspensas, Sanções Alternativas e Condenações Condicionais e sobre a Decisão Europeia de Controlo Judicial
JORGE COSTA, p. 1087

Sentenças aditivas do Tribunal Constitucional e o principio da igualdade
PEDRO CRUZ E SILVA, p. 1113

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Pactos de jurisdição – A propósito de um acórdão do STJ
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2008, de 28 de Fevereiro, p. 1139
Anotação por Maria João Matias Fernandes, p. 1159