O DIREITO, ANO 0141, III

REVISTA O DIREITO III/2009, ANO 141.º

ÍNDICE

ARTIGOS DOUTRINAIS

António Menezes Cordeiro,
Das obrigações naturais: Direito ou Moral? 505

José Engrácia Antunes,
O contrato de transporte 539

J. P. Remédio Marques,
As implicações da entrada em vigor da nova versão da patente europeia 567

Raquel Carvalho,
O novo regime da licença ambiental 611

Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz,
(Des/re)construindo a essência da Constituição através da
sua força normativa 625

Hugo Ramos Alves,
Dworkin e a interpretação jurídica – uma leitura crítica 637

António M. Menezes Cordeiro,
A interpretação contratual anglo-saxónica 665

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Relevância da usucapião invocada em acção de redução de liberalidades inoficiosas
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Abril de 2007 681
Anotação por Paulo Sobral Soares do Nascimento 693

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA

Jorge Miranda,
O Tribunal Constitucional em 2008 713

PARECERES

Jorge Miranda,
Energia eléctrica e princípios da proporcionalidade e da igualdade 753