PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, 0066

Legislação publicada e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 7

Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 29

Direito Comunitário – Legislação, Jurisprudência e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 35

Notícias de Jurisprudência
Maria Adelaide Domingos, p. 61

ESTUDOS

Uma Abordagem Crítica ao Código do Trabalho: a estrutura, o regime do teletrabalho e os direitos de personalidade
António Damasceno Correia, p. 77

Primeiras Reflexões sobre os Efeitos da Ilicitude do Despedimento no Novo Código do Trabalho
Albino Mendes Baptista, p. 99

COMENTÁRIO
(a sentença do 4º Juízo Cível do Funchal):
Faltas Injustificadas – Competência para Decretar Feriado Regional – Responsabilidade pelos Prejuízos Causados
João Lizardo, p. 125

CORRESPONDÊNCIA
Nulidade da estipulação do termo e matéria de facto
João Rato, p. 137

Convenção Arbitral, Validade e Vinculação
João Rato, p. 141

Remição da pensão e compensação de créditos
João Monteiro, p. 145

A Dilação no Processo do Trabalho
José Eusébio Almeida, p. 149

Divulgação de publicações
Paulo Morgado de Carvalho, p. 157