PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, 0069

Legislação publicada e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 7

Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 15

Direito Comunitário – Legislação, jurisprudência e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 19

Notícias da Jurisprudência
Maria Adelaide Domingos, p. 33

ESTUDOS

A revogação do contrato de trabalho
Nótula sobre os arts. 393º a 395º do CT
João Leal Amado, p. 53

O regime jurídico das férias no novo Código do Trabalho
António Damasceno Correia, p. 63

Processo de Acidentes de Trabalho – Os Incidentes – Ideias para Debate
Manuela Bento Fialho, p. 79

Implicações do Código do Trabalho em matéria de admissibilidade de termo resolutivo do contrato
Filipe Fraústro da Silva, p. 105

Violação dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva
Breves Apontamentos sobre a interpretação e constitucionalidade do artigo 687º do Código do Trabalho
João Soares Ribeiro, p. 113

CORRESPONDÊNCIA

Excessiva dependência remissa do processo laboral perante o Código de Processo Civil? Que fazer à incongruência?
José Eusébio Almeida, p. 143

Algumas reflexões sobre a prova no foro laboral
Vítor Melo, p. 149

Acidente de trabalho – Valoração do resultado da junta médica que estabelece IPP inferior à do exame médico singular
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-02-2005, p. 157

Acidente de trabalho – Conversão da ITA em IPA – Consequências da não participação do acidente nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do DL n.º 143/99, de 30.04
Sentença do Tribunal do Trabalho de Tomar, de 06-10-2004, p. 163

DIVULGAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
Maria Adelaide Domingos, p. 171