PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, 0071

Legislação publicada e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 7

Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 25

Direito Social Europeu – Legislação, Jurisprudência e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 33

Notícias da Jurisprudência
Maria Adelaide Domingos, p. 41

ESTUDOS:

Os direitos de personalidade do trabalhador e a Regulamentação do Código do Trabalho
José João Abrantes, p. 63

A prescrição dos créditos laborais (nótula sobre o art. 381º do Código do Trabalho)
João Leal Amado, p. 67

A transmissão da empresa ou estabelecimento no Código do Trabalho
Joana Vasconcelos, p. 73

A perversidade da tutela indemnizatória do art. 443.º do Código do Trabalho – a desigualdade entre iguais (breve reflexão)
Paula Quintas, p. 95

O art. 18.º da Lei n.º 100/99, de 13 de Setembro: uma questão de culpa?
Maria José Costa Pinto, p. 105

INTERVENÇÕES NAS JORNADAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO – Porto 3 e 4 de Março de 2005

Trabalho de menores
Vítor Melo, p. 121

O processo do trabalho e o Código do Trabalho
José Eusébio Almeida, p. 135

COLABORAÇÃO DE MAGISTRADOS EM SESSÕES DE FORMAÇÃO MINISTRADAS NO III CICLO DE ACTIVIDADES DO XXII CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS

O Ministério Público e os Procedimentos Cautelares no Foro Laboral
Paulo Duarte Santos, p. 147

CORRESPONDÊNCIA

Acidente de trabalho – Cálculo da pensão e do subsídio de elevada incapacidade nos casos de IPATH quando há culpa da entidade empregadora
Sentença do Tribunal do Trabalho das Caldas da Rainha, de 2005-11-29, p. 157