PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, 0072

Legislação publicada e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 7

Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 23

Direito Social Europeu – Legislação, jurisprudência e notas
Paulo Morgado de Carvalho, p. 29

Notícias da Jurisprudência
Maria Adelaide Domingos, p. 37

ESTUDOS

1. Crédito Salarial, compensação e cessação (nótula sobre os artigos 270.º e 271.º do Código do Trabalho)
João Leal Amado, p. 55

2. Ausência ao serviço de membros de estruturas representativas dos trabalhadores
Luís Miguel Monteiro, p. 67

3. Algumas notas sobre os novos artigos 378.º e 379.º do Código do Trabalho
Catarina de Oliveira Carvalho, p. 85

4. O Sistema de Mediação Laboral – Algumas Notas
João Zenha Martins, p. 103

5. Faltas no Código: Que Imperatividade?
João Soares Ribeiro, p. 131

Aspectos práticos do regime dos acidentes de trabalho – Formação Permanente – CEJ 31 de Março de 2006

1. Processo especial emergente de acidente de trabalho
João Monteiro, p. 155

2. Algumas breves considerações sobre a avaliação da incapacidade face ao disposto no artigo 9.º da LAT – 287.º do CT
Vítor Melo, p. 161

3. A inconstitucionalidade da Remissão obrigatória das pensões fixadas por elevada incapacidade
José Eusébio Almeida, p. 167