PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, 0083

Índice

Legislação publicada e notas (Vítor Melo – Procurador da Republica – Docente
do CEJ)………………………………………………………… 9

Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas (João Monteiro
– Procurador da República – Docente do CEJ)………………………… 37

Direito Social Europeu – Legislação, jurisprudência e notas (João Monteiro
– Procurador da República – Docente do CEJ)………………………… 47

Notícias da Jurisprudência:

STJ – Chambel Mourisco, Juiz Desembargador, Docente do CEJ ……………. 59

Relações – Sónia Kietzmann Lopes, Juiz de Direito, Docente do CEJ ………. 79

Estudos:
1. O Código do Trabalho de 2009 e o desincentivo a filiação sindical (Júlio Manuel Vieira Gomes, Professor Doutor no Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto) ………………………………………………. 93

2.A “ocupação efectiva do trabalhador” no Código do Trabalho (António Nunes Carvalho, Mestre em Direito, Assistente da Universidade Católica Portuguesa)………………………………………………………. 121

3.A avaliação do dano na pessoa no âmbito dos acidentes de trabalho e a nova Tabela Nacional de Incapacidades (Professores Doutores Teresa Magalhães, Isabel Antunes e Duarte Nuno Vieira, do IML) ………………………………. 147

4. Riscos Profissionais – Notas sobre especificidades da reparação das doenças profissionais (António Amaro Rodrigues, CNPRP) ……………………… 171

Correspondência:

Os limites da duração do trabalho extraordinário no contrato de trabalho
em funções públicas (Rui Assis, Mestre ena Direito, Advogado) …………. 185