QUESTÕES LABORAIS, 0019, ANO IX

ARTIGOS

O princípio da menor perigosidade, na Directiva 89/391 /CEE, sobre segurança e saúde no trabalho
A. Dias Coimbra, p. 3

A protecção dos dados pessoais dos trabalhadores
Catarina Sarmento e Castro, p. 27

Prazo para o exercício do direito de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Albino Mendes Baptista, p. 61

A emergência do paradigma da confiança na gestão das relações laborais em Portugal
Albino Lopes
Damasceno Correia, p. 66

Sobre a proibição da conversão dos contratos de trabalho a termo certo no emprego público: comentário à jurisprudência do Tribunal Constitucional
Francisco Liberal Fernandes, p. 76

JURISPRUDÊNCIA

Acção de impugnação de despedimento. Reforma. Indemnização de antiguidade
Júlio Gomes, p. 96

Cálculo da retribuição pelo trabalho prestado em dia feriado em regime de turnos
Francisco Liberal Fernandes, p. 110

Despedimento ilícito, opção indemnizatória e morte do trabalhador
João Leal Amado, p. 116