REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, VOL (45) XL, 0001-0002
DOUTRINA
Traité ou Constitution?
Jean-Claude Gautron, p. 9
La citoyenneté européenne: origine et perspectives
Etienne Cerexhe, p. 27
Exclusões formais, exclusões materiais – O lugar do outro; discriminações contra imigrantes
Carlota Pizarro de Almeida, p. 37
A tomada de sociedade através de oferta pública de aquisição
Jorge Ribeiro Mendonça, p. 47
O dever de agir nos crimes omissivos impróprios: breve análise crítica de alguns casos
André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos Santos, p. 83
Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Joana Albernaz Delgado, p. 151
O atual mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul: o Protocolo de Olivos
Elizabeth Accioly, p. 205
O princípio da supremacia do interesse público no Direito Positivo Comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular
Hidemberg Alves da Frota, p. 229
A reforma da regulamentação
Basílio Horta, p. 251
Les Cours de Luxembourg et de Strasbourg ne sont pas des cours constitutionnelles
Louis Favoreu, p. 273
Pour en finir avec la “Théorie” des actes de gouvernement
Louis Favoreu, p. 285
Notas sobre a renúncia do Presidente da República
Jorge Miranda, p. 295
Erro-obstáculo e erro-vício – Subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247.°, 251.° e 252.° do Código Civil
Diogo Costa Gonçalves, p. 309
TRABALHOS DE ALUNOS
Mar português – Panorâmica geral dos espaços marítimos submetidos à jurisdição portuguesa, de Haia a Montego Bay
Tânia Luisa F. e Faria, p. 403
A contratualização do conteúdo do plano urbanístico – Reflexões em torno dos chamados acordos de planeamento entre os municípios e os particulares
João Teixeira Freire, p. 423
VIDA UNIVERSITÁRIA
Láurea académica para o Prof. Doutor Manuel Fraga Iribarne
Ruy de Albuquerque, p. 443
Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica do Doutor Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004
Jorge Miranda, p. 449
Parecer sobre o relatório da actividade científica e pedagógica da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004
Jorge Miranda, p. 453
No Doutoramento Honoris Causa do Professor Louis Favoreu
Jorge Miranda, p. 457
Na atribuição do título de Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará
Jorge Miranda, p. 461
Projecto de implementação da menção “Administração Pública” na licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Bissau e reforma do plano de curso – Breve exposição de motivos
Manuel Januário da Costa Gomes, p. 467
Análise orgânico-funcional da Faculdade de Direito de Lisboa (1913-1952)
Cristina Faria, p. 458
Cerimónia na apresentação do livro de estudos em homenagem ao Professor Raúl Ventura
Martim de Albuquerque, p. 507
Evocação de Raúl Ventura
J. Oliveira Ascensão, p. 509
Portugal, o Brasil e os sistemas de integração
(A propósito do livro “Sistemas de Solução de Controvérsias em Blocos Económicos”, da Professora Elizabeth Accioly)
Paulo de Pitta e Cunha, p. 513
Crise da lei ou crise do Estado?
Jorge Miranda, p. 517
Problemas actuais das Universidades portuguesas
Jorge Miranda, p. 523
Sobre a aplicação da “Declaração de Bolonha” às Faculdades de Direito
Jorge Miranda , p. 537
Na homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes
Jorge Miranda, p. 551
Prémios a instituir pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, p. 553
Razões justificativas da manutenção da Faculdade de Direito de Lisboa, p. 555
Avaliação das Universidades, p. 569
Acta n.° 6/2004 da reunião plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 571
Acta n.° 9/2004 da sessão plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 577
Acta n.º 11/2004 da reunião plenária do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 589
Homenagem ao Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco, p. 597
António de Sousa Franco
Jorge Miranda, p. 601
Prof.ª Doutora Isabel Maria Magalhães Collaço – In Memoriam
Cardeal D. Alexandre do Nascimento, p. 605
Falecimento da Professora Magalhães Collaço
Sérvulo Correia, p. 609
Extrato de Deliberação de 23 de Junho de 2004, p. 611
Extrato de Deliberação de 2 de Novembro de 2004, p. 613
Isabel de Magalhães Colaço
Dário Moura Vicente, p. 615
Falecimento da Sr.ª Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço, p. 617
Voto de pesar na Assembleia da República pelo falecimento da Professora
Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço, p. 619