REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, VOL (47) XLVII, 0001-0002

DOUTRINA

O pensamento filosófico de Portalis
Pedro Soares Martinez, p. 9

The portuguese economy: institutional issues, the macroecomic crisis, structural reforms
Paulo de Pitta e Cunha, p. 19

Notas sobre cultura, Constituição e direitos culturais
Jorge Miranda, p. 29

A justiça administrativa e fiscal na hora zero da reforma
Vasco Pereira da Silva, p. 47

Os limites do poder constituinte. Algumas considerações sobre a feitura e a modificação de uma constituição de um Estado de Direito
Fernando Loureiro Bastos, p. 55

Direitos e deveres dos alunos nas escolas públicas de ensino não superior: existe um direito à qualidade de ensino?
Carla Amado Gomes, p. 77

Qualificações profissionais no âmbito do rendimento energético dos edifícios e da qualidade do ar interior
Rute Saraiva, p. 111

On logic in the law: “something, but not all”
Susan Haack, p. 155

As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos
Gilmar Mendes, p. 187

O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, p. 253

La giustizia costituzionale in azione e il paradigma comparato: l’esperienza portoghese
Romano-Orrú, p. 279

Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem
André Ramos Tavares, p. 313

O novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
André Ramos Tavares, p. 333

LEGISLAÇÃO

Parecer do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre o anteprojecto do decreto-lei relativo a graus académicos e diplomas do ensino superior
Jorge Miranda, p. 349

VIDA UNIVERSITÁRIA

Sessão de apresentação da obra “Estudos em Honra de Ruy de Albuquerque”
Martim de Albuquerque, p. 353

Na homenagem ao Prof. Doutor Ruy de Albuquerque
Jorge Miranda, p. 359

Sessão em honra de Ruy de Albuquerque
José Duarte Nogueira, p. 363

Aquando da entrega do grande-oficialato da Ordem de Santiago d’Espada aos Professores Oliveira Ascensão, Ruy de Albuquerque e, a título póstumo, ao Professor Castro Mendes
J. Oliveira Ascensão, p. 367

Discurso no doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto (6-10-2005)
Jorge Miranda, p. 369

Discurso no lançamento da obra colectiva de homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira
Jorge Miranda, p. 375

Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Internacional Público (processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregação
Jorge Miranda, p. 377

Parecer sobre o relatório do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais sobre a actividade pedagógica e científica respeitante ao quinquénio de 2001 a 2006
Jorge Miranda, p. 387

Proposta relativa à Comissão Coordenadora do Conselho Científico
Jorge Miranda, p. 391

Proposta de criação da Comissão Coordenadora do Conselho Científico
Jorge Miranda, p. 395

Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque
Jorge Miranda, p. 401

Arguição do currículo do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais em provas para obtenção do título de agregado
Jorge Miranda, p. 403

Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre José de Melo Alexandrino, intitulada “A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa”
Jorge Miranda, p. 415

Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina de Direito Internacional Público e Europeu apresentado, em concurso para professor associado, pelo Doutor Jónatas Machado
Jorge Miranda, p. 431

Discurso na homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
Jorge Miranda, p. 437

O Poder Sancionatório da União Europeia e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros – Arguição da dissertação de doutoramento em direito (menção de ciências jurídico-políticas) apresentada pela mestre Maria José Rangel de Mesquita
Fausto de Quadros, p. 441

Proposta de Plano Curricular – Licenciatura (1.º Ciclo) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
David Duarte, p. 451

Direito Administrativo da Economia – Programa e indicações bibliográficas de uma disciplina no âmbito do
Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas do ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Rui Guerra da Fonseca, p. 505

Doutoramento honoris causa do Professor Doutor Peter Badura, Professor Catedrático Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Munique, em 8 de Novembro de 2007, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, p. 513