REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ANO 66, VOL II

Doutor Carlos Olavo p. 441

DOUTRINA

OS DEVERES FUNDAMENTAIS DOS ADMINISTRADORES DAS SOCIEDADES
António Menezes Cordeiro, p. 443

O “REGIME JURÍDICO” DAS OPÇÕES SOBRE ACÇÕES (ano de 2000)
Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho e Ana Miguel dos Santos, p. 489

O RECONHECIMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS EM MATÉRIA MATRIMONIAL E DE RESPONSABILIDADE PATERNAL – REGULAMENTO (CE) n.º 2201/2003, DO CONSELHO, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003
Luís de Lima Pinheiro, p. 517

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO SUPERFICIÁRIO-CONDÓMINO
Carvalho Fernandes, p. 547

SOBRE A PREVALÊNCIA, NO APENSO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS, DO DIREITO DE RETENÇÃO RECONHECIDO POR SENTENÇA
José Lebre de Freitas, p. 581

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS COLECTIVAS OU EQUIPARADAS
Paulo Pinto de Albuquerque, p. 627

A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NA INSOLVÊNCIA
Manuel A. Carneiro da Frada, p. 653

DAS NULIDADES À “FRUIT OF THE POISONOUS TREE DOCTRINE”
João Henrique Gomes de Sousa, p. 703

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: EVOLUÇÃO NA TRADIÇÃO
Nuno Ferreira, p. 735

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ACTOS JURISDICIONAIS EM DIREITO COMUNITÁRIO
Pedro Cabral e Mariana de Cima Chaves, p. 765

ELISÃO FISCAL E CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO
João Nuno Calvão da Silva, p. 791

OS ANIMAIS E O REGIME PORTUGUÊS DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
Sandra Passinhas, p. 833

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

RESPONSABILIDADE PROCESSUAL POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ABUSO DE DIREITO E RESPONSABILIDADE CIVIL EM VIRTUDE DE ACTOS PRATICADOS NO PROCESSO
Pedro de Albuquerque, p. 875

O TRIPS E A DURAÇÃO DAS PATENTES
Carlos Olavo, p. 915

CRÓNICA DE LEGISLAÇÃO
CRÓNICA DE LEGISLAÇÃO (11/2006)
Carla Morgado, p. 929

JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS

Parecer de 15 de Julho de 2005 (Plenário)
Recomendação do Conselho Superior aos Conselhos de Deontologia, p. 941

Parecer de 24 de Fevereiro de 2006 (Plenário)
Logótipos (Sociedade de Advogados), p. 965

VIDA INTERNA
Regulamento Nacional de Estágio, p. 973

Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional, p. 1001

Regulamento de Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito, Mestres e Doutores em Direito, para a Prática de Actos de Consulta Jurídica, p. 1005

Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional, p. 1011

Sep-2006
REVISTA