REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, 0002, 0003, 0004, ANO XLVI (XIX DA 2ª SÉRIE)

DOUTRINA

As fontes específicas de Direito do trabalho e a superação do princípio da filiação
Bernardo Lobo Xavier, p. 117

Novos contratos, novas realidades e Direito laboral
Bernardo Lobo Xavier, p. 155

Garantia dos créditos laborais. A responsabilidade solidária instituída pelo Código do Trabalho, nos artigos 378.º e 379.º
Pedro Romano Martinez, p. 195

Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores
Joana Vasconcelos, p. 283

Considerações sobre o estatuto normativo laboral do dirigente – O Código do Trabalho Português e a experiência espanhola
Maria Irene Gomes, p. 301

Assiduidade e acréscimo do período de férias
Joana Almeida, p. 311

JURISPRUDÊNCIA

Questões de arbitragem comercial – II
Anotação ao Acórdão do STJ, de 22 de Abril de 2004
António Sampaio Caramelo, p. 361

A Reabertura do Procedimento Disciplinar e o Artigo 436.º-2 do Código do Trabalho
Anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 14/12/2004
Artur Magalhães Mateus, p. 385

Contrato de trabalho a termo certo (caducidade vs. despedimento ilícito)
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 6 de Junho de 2005
Miguel Ribeiro dos Santos, p. 423