REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, 0003-0004, ANO XLI (XIV DA 2ª SERIE)

NOTA INICIAL, p. 223

ARTIGOS

Tutela da actividade criativa do trabalhador
Pedro Romano Martinez, p. 225

Do uso e abuso do período experimental (cont.)
Júlio Vieira Gomes, p. 245

Algumas questões sobre a organização do tempo de trabalho
Luís Miguel Monteiro, p. 277

PARECERES

Responsabilidade
civil do Estado por omissão de medidas legislativas – o caso Aquaparque
Diogo Freitas do Amaral
Rui Medeiros, p. 299

JURISPRUDÊNCIA

Poder de direcção: âmbito. Poder disciplinar: desrespeito de ordens.
Comentário ao Acórdão do STJ de 20 de Outubro de 1999
Pedro Romano Martinez, p. 385

RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA, p. 409

DOCUMENTAÇÃO
Acordos de Concertação Social (excertos), p. 411

NOTICIÁRIO, p. 415