REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, 0004, ANO XLV (XVIII DA 2ª SÉRIE)

DOUTRINA

O pacto de não concorrência
Rita Canas da Silva, p. 283

JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência comentada: questões de arbitragem comercial
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 18 de Maio de 2004
Cláusula compromissória – sua natureza – tribunal arbitral – decisão sobre a sua competência – sua preterição
António Sampaio Caramelo, p. 307

PARECERES

Âmbito do regulamento de condições mínimas
Pedro Romano Martinez, Luís Gonçalves da Silva, p. 353