REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3921, ANO 133

SECÇÃO DOUTRINAL

O actual problema metodológico da interpretação jurídica.
(Cont. dos nºs 3919 e 3920, pág. 297)
A. CASTANHEIRA NEVES, p. 354

A fiscalização da constitucionalidade das «normas privadas» pelo Tribunal Constitucional.
J. C. VIEIRA DE ANDRADE, p. 357

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

S. T. J., Acórdão de 26 de Setembro de 2000 e Acórdão de 19 de Abril de 2001.
(Tradição da coisa e indemnização alternativa por incumprimento de promessa sinalizada)
CALVÃO DA SILVA, p. 363

T.R.C., Acórdão de 14 de Março de 2000.
(Invocação de um contrato-promessa de compra e venda como causa de pedir, após a celebração do contrato prometido, em acção destinada a obter o pagamento do preço)
M. HENRIQUE MESQUITA, p. 375