REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3923, ANO 134

SECÇÃO DOUTRINAL

Auto-regulação profissional dos médicos.
GUILHERME DE OLIVEIRA, p. 34

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

S.T.J. Acórdão de 19 de Abril de 2001.
Aplicabilidade de sanção pecuniária compulsória em processo executivo
CALVÃO DA SILVA, p. 40