REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3930, ANO 134

SECÇÃO DOUTRINAL

A Reforma da Tributação do Património Imobiliário em Portugal
MANUEL PORTO, p. 258

Bicentenário do Code Civil (o Código Civil e a Europa: influências e modernidade)
CALVÃO DA SILVA, p. 267

Algumas breves notas sobre o regime jurídico do consumo e do tráfico de droga
JOSÉ de FARIA COSTA, p. 275

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

S. T. J., Acórdãos de 2 de Fevereiro de 1971 e de 2 de Novembro de 1977, e
T. R. P, Acórdão de 8 de Maio de 1986
(Cont. do n.º 3892, p. 224)
A. PINTO MONTEIRO, p. 280

02-Jan-2002
REVISTA