REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3934, ANO 135

Notícia, p. 2

Editorial, p. 2

Falecimento do Doutor António de Arruda Ferrer Correia, p. 4

SECÇÃO DOUTRINAL

Sobre as “cláusulas de rescisão” dos jogadores de futebol
ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, p. 5

A criminalidade em um mundo globalizado: ou plaidoyer por um direito penal não-securitário.
JOSÉ DE FARIA COSTA, p. 26

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

S.T.A., Acórdão de 10 de Março de 2004
Intimação judicial para a prática de acto legalmente devido no âmbito do procedimento de licenciamento de operações urbanísticas
FERNANDO ALVES CORREIA, p. 34

S. T A., Acórdão de 20 de Outubro de 2004
A revisão dos actos de concessão de ajudas públicas
J. C. VIEIRA DE ANDRADE, p. 50

S. T J., Acórdão de 15 de Junho de 2000
Cont. do n.º 3933, p. 371
M. HENRIQUE MESQUITA, p. 62