REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3935, ANO 135

Falecimento do Doutor João de Matos Antunes Varela, p. 66

SECÇÃO DE LEGISLAÇÃO

A Lei de Combate ao Terrorismo (Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto)
FIGUEIREDO DIAS e PEDRO CAEIRO, p. 70

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

S.T.J., Acórdão de 11 de Outubro de 2001
Celebração, para o mesmo fim, de um pacto de preferência e de um contrato promessa: pressupostas do respectivo incumprimento
M. HENRIQUE MESQUITA, p. 89

S.T.J., Acórdão de 25 de Março de 2004
As presunções judiciais e os arts. 712.º, 722.º e 729.º do Código de Processo Civil
CALVÃO DA SILVA, p. 113