REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3936, ANO 135

Novo Director da Revista, p. 130

SECÇÃO DOUTRINAL

A eficácia externa das obrigações. Entendimento da doutrina clássica
M. J. ALMEIDA COSTA, p. 130

Entre Hermes e Creonte: um novo olhar sobre a liberdade de imprensa
JOSÉ DE FARIA COSTA, p. 136

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

S. T. J., Acórdão de 20 de Janeiro de 2005
Servidão por destinação do pai de família: pressupostos da sua constituição em processo de falência
M. HENRIQUE MESQUITA, p. 141

Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção Alargada), Acórdão de 3 de Maio de 2002, e
Tribunal de Justiça, Acórdão de 25 de Julho de 2002.

Locus Standi dos Particulares no Contencioso de Anulação em Direito Comunitário
RUI MANUEL MOURA RAMOS, p. 156