REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3940, ANO 136

Editorial, p. 2

SECÇÃO DE DOUTRINA

O funcionalismo jurídico – Caracterização fundamental e consideração crítica no contexto actual do sentido da juridicidade
A. CASTANHEIRA NEVES, p. 3

SECÇÃO DE LEGISLAÇÃO

“Corporate Governance” – Responsabilidade civil de administradores não executivos, da comissão de auditoria e do conselho geral e de supervisão
CALVÃO DA SILVA, p. 31

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

S. T. A., Acórdão de 6 de Abril de 2005
(Tributação Automóvel)
MANUEL PORTO, p. 59