REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3948, ANO 137

SECÇÃO DE DOUTRINA

“Bruscamente no verão passado”, a reforma do Código de Processo Penal – Observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferente.
MANUEL DA COSTA ANDRADE, p. 134

O estatuto dos representantes dos trabalhadores em matéria de transferência e despedimento.
JOÃO LEAL AMADO, p. 151

SECÇÃO DE LEGISLAÇÃO

Serviços públicos essenciais: alterações à Lei n.º 23/96 pelas Leis n.ºs 12/2008 e 24/2008.
CALVÃO DA SILVA, p. 165

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

T. C., Acórdão n.º 11/2008 – Processo n.º 584/07.
[Novamente o artigo 23.º, n.º 4, do CE de 1999 (dedução ao quantum da indemnização por expropriação do adicional da contribuição autárquica, nos últimos cinco anos): crónica (breve) de uma inversão jurisprudencial anunciada]
F. ALVES CORREIA, p. 181

JANEIRO-FEVEREIRO 2008
REVISTA