REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3950, ANO 137

SECÇÃO DE DOUTRINA

“Bruscamente no verão passado”, a reforma do Código de Processo Penal – Observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferente.
Cont. do n.º 3949, p. 239
MANUEL DA COSTA ANDRADE, p. 262

O princípio da territorialidade: entre Portugal e o Brasil
JOSÉ de FARIA COSTA, p. 285

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

S.T.J., Acórdão de 10 de Julho de 2008
Coligação negocial em fraude à lei, ofensiva dos bons costumes ou simulada: a interpretação restritiva do acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 4/98 do STJ ou o abuso do direito de terceiro contratar com o promitente-vendedor
CALVÃO DA SILVA, p. 293

MAIO-JUNHO 2008
REVISTA