REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0084, ANO 21
algumas reflexoes (in)tempestivas em final de milenio
eduardo maia costa
p.7
estudos
o papel dos sistemas legais e a sua harmonizacao para a erradicacao
das redes de trafico de pessoas
anabela miranda rodrigues
p.15
legalidade e oportunidade: a perseguicao penal entre o mito da
“justica absoluta” e o fetiche da “gestao eficiente” do sistema
pedro caeiro
p.31
a espera de ulisses – breve analise da seccao i do capitulo vi do
anteprojecto de codigo dos tribunais administrativos/ii (as medidas
cautelares)
carla amado gomes
p.49
“uma teoria da justica” – justificacao do ministerio publico no
contencioso administrativo
jose manuel ribeiro de almeida
p.95
lei tutelar educativa – tracos essenciais na perspectiva da
intervencao do ministerio publico
rui do carmo moreira fernando
p.119
a nova lei de cooperacao judiciaria internacional em materia penal
jose luis lopes da mota
p.139
jurisprudencia
interrupcao da prescricao do procedimento criminal – relevancia do
interrogatorio do arguido no inquerito e na instrucao no dominio
do cp de 1982 (versao originaria) e do cpp de 1987
acordao nº 205/99 do tribunal constitucional, de 7 de abril de 1999 (07.04.1999)
p.153
acordao nº 285/99 do tribunal constitucional, de 11 de maio de 1999 (11.05.1999)
p.158
acordao nº 122/2000 do tribunal constitucional, de 23 de fevereiro de 2000 (23.02.2000)
p.168
comentario
eduardo maia costa
p.172
liberdade de imprensa – restricoes para proteccao do bom nome e
da reputacao
tribunal europeu dos direitos do homem – caso lopes gomes da silva
contra portugal – acordao de 28 de setembro de 2000 (28.09.2000)
p.179
comentario
eduardo maia costa
p.186
documentacao
acordaos do tribunal constitucional
(publicados no 3º trimestre de 2000)
fiscalizacao abstracta
fiscalizacao concreta
p.193
i congresso mundial do ministerio publico – carta de sao paulo
p.195
varia
cidadania e seguranca
alvaro laborinho lucio
p.201
o desembargador amado – eca de queiroz
p.205