REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0086, ANO 22
estudos
responsabilidade da administracao publica
carlos alberto fernandes cadilha
p.7
tribunal penal internacional: o apos roma e as consequencias da
ratificacao
joao manuel da silva miguel
p.27
entre a deontologia e o mercado. a crise do profissionalismo jornalistico
fernando correia
p.43
o caso kohl e o papel do ministerio publico na alemanha
raoul muhm
p.57
contra-ordenacoes ambientais – descargas de aguas residuais
leones dantas
p.69
questoes de libertate
lourdes caraca e carla pombo
p.91
cooperacao judiciaria em materia penal no seio da uniao europeia
euclides damaso simoes
p.99
intervencoes processuais
suspensao provisoria do processo: fundamentos para uma justica
consensual
carlos aderito teixeira
p.107
jurisprudencia
ofensa a procuradoria-geral da republica. inquerito e acusacao
pelo ministerio publico. constitucionalidade
acordao nº 581/00 do tribunal constitucional, proc. nº 1083/98.
p.115
contra-alegacoes do ministerio publico
carlos lopes do rego
p.132
documentacao
acordaos do supremo tribunal de justica
(publicados no 1º trimestre de 2001)
jurisprudencia nº 1/2001 de 28 de novembro de 2000
p.147
jurisprudencia nº 2/2001 de 30 de novembro de 2000
p.147
jurisprudencia nº 3/2001 de 23 de janeiro de 2001
p.147
jurisprudencia nº 4/2001
p.148
jurisprudencia nº 5/2001
p.148
jurisprudencia nº 6/2001 de 8 de marco de 2001
acordaos do tribunal constitucional
(publicados no 1º trimestre de 2001)
fiscalizacao abstracta
fiscalizacao concreta
p.149
acordaos do supremo tribunal administrativo
pleno da seccao do contencioso administrativo
recurso nº 40567 – acordao de 17 de janeiro de 2001
reclamacao do acto administrativo / reclamacao facultativa / reclamacao necessaria
p.155
recurso nº 33679 – acordao de 7 de fevereiro de 2001
acumulacao de lugares / remuneracao / procurador da republica / artigos 19º, nº 2 e 21º, nº 4, alinea b), do dec.lei nº 214/88 de 17.06 na redaccao que lhe foi dada pelo dec.lei nº 206/91 de 07777.06
p.155
recurso nº 44852 – acordao de 7 de fevereiro de 2001
autorizacao excepcional de residencia / ambito do recurso para o tribunal pleno / poder discricionario / conceitos indeterminados / reconhecido interesse nacional / razoes humanitarias / fundamentacao do acto administrativo / remissao para acordao anterior
p.156
recurso nº 44018 – acordao de 15 de marco de 2001
inspeccao judicial / vicio de forma por falta de fundamentacao e vicio de lei / principios de justica, proporcionalidade e adequacao
p.157
recurso nº 31012 – acordao de 1 de marco de 2001
guarda fiscal / processo disciplinar / prisao disciplinar / regulamento de disciplina militar / inconstitucionalidade material
p.158
o papel do ministerio publico no sistema de justica penal -recomendacao rec (2000) 19, adoptada pelo comite de ministros do conselho da europa, em 6 de outubro de 2000
p.159
varia
litanias sobre um gatuno
fialho de almeida
p.193