REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0087, ANO 22

* estudos

– titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido
jorge gaspar
p.7

– a formacao de magistrados em portugal/ perspectivas
rui do carmo moreira fernando
p.63

– de novo sobre as imunidades dos deputados: brevissima noticia sobre a lei nº 3/2001, de 23 de fevereiro
carla amado gomes
p.83

– contra-ordenacoes ambientais / descargas de aguas residuais
a. leones dantas
p.93

– inseguranca, microcriminalidade e imigracao
livio pepino
p.113

– arbitragem desportiva – tribunal competente para o conhecimento da accao de anulacao de decicao arbitral
albino mendes baptista
p.125

– os poderes do ministro da justiça relativamente a magistratura do ministerio publico / contributo para uma correcta compreensao e interpretacao da norma do art. 80º do e.m.p., em particular das suas alineas a) e b)
pedro branquinho ferreira dias
p.139

– breve nota sobre o novo regime punitivo do consumo de estupefacientes
eduardo maia costa
p.147

* intervencoes processuais
– sancao pecuniaria compulsoria – accao onde deve ser peticionada
antonio bernardo colaco
p.153

* jurisprudencia
– competencia do tribunal constitucional
acordao nº 279/00 do tribunal constitucional
p.163

anotacao
mario de brito
p.176

* documentacao
– acordaos do supremo tribunal de justica
(publicados no 2º trimestre de 2001)
elementos coligidos por eduardo maia costa
p.181

– acordaos do tribunal constitucional
(publicados no 2º trimestre de 2001)
fiscalizacao abstracta sucessiva
fiscalizacao concreta
elementos coligidos por margarida meneres
p.183

– acordaos do supremo tribunal administrativo
pleno da seccao do contencioso administrativo
(2º trimestre de 2001)
seleccao de antonio mota salgado
p.189

– conselho da europa – recomendacao nºr (99) 22 do comite dos ministros aos estados membros sobre a sobrelotacao das prisoes
e a inflacao carceraria
p.193

* varia

– o mito do rebaixamento da idade penal
maria lucia prandi
p.199