REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0088, ANO 22

ESTUDOS

A Genética e a Pessoa – O Direito à Identidade
Álvaro Laborinho Lúcio, p. 7

Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistrados
José Adriano Souto de Moura, p. 21

Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções
Alberto Esteves Remédio, p. 31

Contributo para uma reforma do sistema geral de responsabilidade civil extracontratual do Estado – Propostas acerca da imputação por facto jurisdicional
Luis Guilherme Catarino, p. 51

A responsabilidade civil do Estado pela privação da liberdade decorrente da prisão preventiva José António Mouraz Lopes, p. 71

Titularidade da Investigação Criminal e Posição Jurídica do Arguido (Conclusão)
Jorge Gaspar, p. 101

Norma penal em branco – Em comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 17.4.2001
Rui Patricio, p. 137

Opção de magistratura e formação de magistrados – Opiniões de magistrados e auditores de justiça Eliana Gersão, p. 155

INTERVENÇÕES PROCESSUAIS

Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador – Transferência do local de trabalho – Prejuízos sérios para o trabalhador – Ónus da prova
(Parecer emitido no proceso nº 1696/01, da 4ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça)
Maria Adozinda Barbosa Pereira, p. 175

JURISPRUDÊNCIA

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Acórdão Perna c. Itália – Artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – Liberdade de expressão – Magistrado – Dever de reserva, p. 181

Comentário
António Henriques Gaspar, p. 195

DOCUMENTAÇÃO
Acórdãos do Tribunal Constitucional, p. 201

VÁRIA
Em homenagem ao Dr. Manuel João da Palma Carlos
Guilherme da Fonseca, p. 203

O mundo ingleza-se
Eça de Queiroz, p. 205