REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0093, ANO 24

ESTUDOS

O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais – Uma visão fundada no Direito Processual Penal português
Arthur Pinto de Lemos Júnior, p. 7

A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais: o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial
José Manuel Ribeiro de Almeida, p. 47

Os limites máximos da responsabilidade pelo risco, em matéria de acidentes de viação
Pedro Branquinho Ferreira Dias, p. 87

O infectado de VIH a aguardar cidadania plena em sede laboral
(Resenha jurisdicional; pistas para uma solução jurídica)
António Bernardo Colaço, p. 101

Ainda sobre o novo regime sancionatório da aquisição e detenção de estupefacientes para consumo próprio
Artur Matias Pires, p. 113

Existe eficácia extraterritorial para a legislação oriunda das Regiões Autónomas? O Decreto Legislativo Regional nº 13/2002/M e seu sucinto enquadramento
João Lizardo, p. 121

Nótula sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Catarina Sampaio Ventura
João Zenha Martins, p. 129

INTERVENÇÕES PROCESSUAIS

Acidente de trabalho – Indemnização – Insolvência da entidade patronal – Responsabilidade do Fundo de Acidentes de Trabalho
– Constitucionalidade do nº 3 da Portaria nº 291/2000, de 25 de Maio
Alberto Mário Coelho Braga Temido, p. 133

JURISPRUDÊNCIA

Constitucionalidade do art. 11º, nº 7, do RJIFNA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, Proc. nº 938/02, de 29 de Janeiro de 2003, p. 141

Agente provocador/agente infiltrado
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Outubro de 2002, p. 161
Comentário
Eduardo Maia Costa, p. 169

DOCUMENTAÇÃO
Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, p. 173
Acórdãos do Tribunal Constitucional, p. 175
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo – Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, p. 181
Tribunal Permanente dos Povos – O direito internacional e as novas guerras, p. 183

VÁRIA

A guerra é alimentada pela ignorância – Agustina Bessa-Luís, p. 197
Para Bellum – Jorge de Sena, p. 199