REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0094, ANO 24

Nota de Abertura, p. 7

ESTUDOS

A questão do embrião entre direito e moral
Luigi Ferrajoli, p. 9

Democracia com juízes
Perfecto Andrés Ibáñez, p. 31

Prevenção e repressão como função da Polícia e do Ministério Público
António Francisco de Sousa, p. 49

O Instituto dos Recursos
A. G. Lourenço Martins, p. 75

O crime de tráfico de estupefacientes: o direito penal em todo o seu esplendor
Eduardo Maia Costa, p. 91

Toxicodependência e prisão em Portugal
Rómulo Mateus, p. 109

Novas técnicas de cooperação judiciária
Jorge Dias Duarte, p. 125

Acesso ao auto de transcrição das conversas telefónicas interceptadas e segredo de justiça – Sentido e alcance do disposto pelo art. 188º.5 do Código de Processo Penal
Pedro do Carmo, p. 141

INTERVENÇÕES PROCESSUAIS

Contrato de Trabalho – Contrato de Agência – Distinção – Maria Adozinda Barbosa Pereira, p. 149

JURISPRUDÊNCIA

Aval do Estado. Lei nº 1/73, de 2 de Janeiro. Vigência da Base I. Constitucionalidade. Empresas nacionais. Associações sindicais. Princípio da independência.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25 de Março de 2003 (Pleno da Secção do Contencioso Administrativo). Recurso nº 42574/97, p. 155
Alegações do Ministério Público – António José Miranda Pacheco, p. 175

Regulação do poder paternal. Acordo quanto a alimentos. Alimentos a prestar pelo IGFSS. Título executivo.
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25 de Setembro de 2002. Processo nº 551/2002, p. 181
Comentário – José António Barreto Nunes, p. 183

DOCUMENTAÇÃO

Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, p. 189

Acórdãos do Tribunal Constitucional, p. 191

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo – Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, p. 195

VÁRIA
O que resta de Alexandria
Eça de Queiroz, p. 197