REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0095, ANO 24
ESTUDOS
Reflexões e dúvidas no 25º Aniversário do Estatuto do Ministério Público
António Cluny, p. 7
A justiça e a crise – A recorrência do recurso e a realidade
António Henriques Gaspar, p. 17
Função constitucional da Polícia
António Francisco de Sousa, p. 25
O novo Código do Trabalho e os “contratos de trabalho com regime especial”: pistas para o enquadramento do contrato de trabalho desportivo
João Zenha Martins, p. 31
O Tribunal Constitucional e a Justiça ou a Injustiça (O Acórdão nº 306/2003)
Guilherme da Fonseca, p. 73
Duas hipóteses sobre a ONU
Luigi Ferrajoli, p. 79
INTERVENÇÕES PROCESSUAIS
Ausência do arguido na audiência que procedeu à leitura da sentença; constitucionalidade do artigo 373º, nº 3, do Código de Processo Penal
Carlos Lopes do Rego, p. 91
Contrato de trabalho escrito – Estipulações verbais acessórias – Admissibilidade da prova testemunhal
Alberto Mário Coelho Braga Temido, p. 95
JURISPRUDÊNCIA
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Caso Torrado contra Portugal
Decisão de 22 de Maio de 2003, p. 101
Comentário – João Manuel da Silva Miguel, p. 113
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Maio de 2003. Proc. nº 871/2003, p. 121
Detenção de estupefacientes – Finalidade da detenção – Dever de investigação pelo tribunal
Comentário – Eduardo Maia Costa, p. 128
DOCUMENTAÇÃO
Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, p. 133
Acórdãos do Tribunal Constitucional, p. 135
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo – Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, p. 141
Para uma Reformulação do Ministério Público
José Narciso Cunha Rodrigues, p. 143
VÁRIA
Iraque: uma cronologia e as declarações do Representante do Secretário-Geral da ONU, Sérgio Vieira de Mello, p. 179
Prisões na Europa: recensão
José Rebelo, p. 187
O Processo, de Franz Kafka: uma nota de (re)leitura
Eduardo Maia Costa, p. 191
Breves considerações sobre a necessidade e meios de melhorar as prisões de Portugal (1834)
D. Francisco d’Almeida,p. 195