REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0097, ANO 25

ESTUDOS

A Revista do Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo
J A. Dimas de Lacerda, p. 7

A crise do processo penal
Rui Pereira, p. 17

Prisão Preventiva, Absolvição e Responsabilidade do Estado
Catarina Veiga, p. 31

Guantánamo: morte do processo penal e início do apocalipse
Marco Bouchard, p. 61

Reflexões sobre o sistema processual penal italiano
Livio Pepino, p. 73

Qualificação contratual e presunção de laboralidade
Albino Mendes Baptista, p. 87

Multiculturalismo, interculturalismo e imigração em Portugal no início do séc. XXI
António Cluny, p. 103

INTERVENÇÕES PROCESSUAIS

Confissão religiosa – Pastor da IURD – Relação laboral
António Bernardo Colaço, p. 119

Detenção de estupefacientes em quantidade superior a dez doses diárias para consumo pessoal
Manuel José Gonçalves Pereira, p. 127

Posse de estupefacientes em quantidade que exceda o necessário para o consumo médio individual durante dez dias
Patrícia Naré Agostinho, p. 139

JURISPRUDÊNCIA

Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Eugen Schmidberger, Internationale Transporte und Planzüge/República da Áustria
Livre circulação de mercadorias
Decisão de 12 de Junho de 2003, p. 145

Comentário – Eduardo Maia Costa, p. 150

DOCUMENTAÇÃO

Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, p. 153

Acórdãos do Tribunal Constitucional, p. 155

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, p. 161

Conselho da Europa. Comité de Ministros
Declaração de princípios e Recomendação nº Rec(2003)13,
sobre a difusão pelos meios de comunicação social de informações relativas a processos penais, p. 167

VÁRIA
O Federalista – Artigos 80, 81 e 82, p. 183