REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0099, ANO 25

ESTUDOS

Justiça e crise
Pena dos Reis, p. 7

A pena de morte na República Popular da China
Júlio Pereira, p. 59

As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicações
Cristina Máximo dos Santos, p. 89

A obtenção de prova no ambiente digital
Pedro Verdelho, p. 117

Breves notas sobre a penalização do pequeno Tráfico de Estupefacientes
Vítor Paiva, p. 137

Os Departamentos de Investigação e Acção Penal e a organização do Ministério Público na área criminal
João Paulo Rodrigues, p. 155

INTERVENÇÕES PROCESSUAIS

Transferência do local de trabalho – Prejuízos sérios para o trabalhador – Prazo para a rescisão do contrato de trabalho –
Maria Adozinda Barbosa Pereira, p. 169

DOCUMENTAÇÃO

Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, p. 177

Acórdãos do Tribunal Constitucional, p. 179

Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, p. 189

VÁRIA

O direito penal e o direito de indulto
Immanuel Kant, p. 193