REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0101, ANO 26
ABERTURA
25 anos depois (Nota brevíssima)
Artur Maurício, p. 5
ESTUDOS & REFLEXÕES
Desclassificação e desqualificação do património cultural: ideias avulsas
Carla Amado Gomes, p. 9
O papel do Ministério Público no sistema de protecção e no encaminhamento para a adopção
Norberto Martins, p. 53
Do Princípio da Legalidade no Processo Penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade
Mário Ferreira Monte, p. 67
Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção – o sistema português face à Convenção de Mérida
Euclides Dâmaso Simões, p. 79
O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: entre a pressão e a transformação
João Paulo Dias, p. 95
Limitação do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada
mediante o acordo do seu titular. O caso do Big Brother
Luís Vasconcelos Abreu, p. 113
PRÁTICA JUDICIÁRIA
O novo Código de Justiça Militar. Competência para a tramitação dos processos pendentes a 14 de Setembro de 2004 e que ainda se encontram em fase anterior à do julgamento
João Rato, Isabel Varandas e Manuela Ferreira, p. 119
O novo Código de Justiça Militar. Factos qualificados como crime essencialmente militar no CJM de 1977 que não são tipificados como crime estritamente militar no CJM de 2003. Competência para o inquérito
Plácido Conde Fernandes, p. 125
Big Brother. Acção inibitória de cláusulas contratuais gerais
João Alves, p. 131
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
Liberdade de Imprensa – Restrições para protecção do bom nome e da reputação
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13 de Janeiro de 2005, p. 141
Comentário – Eduardo Maia Costa, p. 159
JUSTIÇA & HISTÓRIA
Projecto para a Constituição Portuguesa sobre as bases da Espanhola com notas ao mesmo projecto oferecido ao Soberano Congresso das Cortes Extraordinárias Constituintes por Manuel Gomes Quaresma de Sequeira (1821), p. 163
A Reorganização do Ministério Público de 24 de Outubro de 1901 – Arthur Montenegro, p. 167
DOCUMENTAÇÃO
Sínteses da Conferência Nacional do SMMP (Estoril, 9 a 11 de Dezembro de 2004), p. 173
Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o Código Civil (1983-2004)
António Rocha Marques, p. 181
VÁRIA
O Dr. Sá Coimbra – Artur Costa, p. 191
ABSTRACTS/RESUMES, p. 195