REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0102, ANO 26

ABERTURA, p. 5

ESTUDOS & REFLEXÕES

La violência doméstica en Espana: El delito de malos tratos en el seno familiar
Elena Iñigo Corroza, p. 7

A actuação do Ministério Público no âmbito da violência doméstica
Jorge dos Reis Bravo, p. 45

A Intervenção do Ministério Público na Defesa do Ambiente
A. Leones Dantas, p. 79

Media e democracia – O papel político dos mass media nas democracias actuais
Sara Pina, p. 97

A nova redacção do n.º 4 do artigo 678.º do Código de Processo Civil
José António Barreto Nunes, p. 115

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Lei de protecção de crianças e jovens em perigo – Revisão das medidas de promoção e protecção. A confiança com vista à adopção
Rui do Carmo, p. 123

Uso do telefone. Crime de furto
Ricardo Matos, p. 131

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

Acórdão da Relação do Porto, de 22 de Abril de 2004, p. 137

Acórdão da Relação de Coimbra, de 25 de Maio de 2004, p. 140

Comentário – Liliana Palhinha e Matilde Lavouras, p. 143

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Direito Penal, Magistratura e Inquérito Judicial no Século XIX Português
Luís Eloy Azevedo, p. 157

DOCUMENTAÇÃO

Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o Código de Processo Civil (de 1983 até 31 de Março de 2005)
António Rocha Marques, p. 191

VÁRIA

Supremo Tribunal Federal (Brasil)
“Acção que versa sobre a meação de homem de hábitos incomuns e que manteve vida concubinária dúplice por mais de trinta anos
Ministro Ruy Rosado de Aguiar, p. 215

ABSTRACTS/RESUMES, p. 221