REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0103, ANO 26

ABERTURA

A Definição da Política Criminal e o Ministério Público
António Cluny, p. 5

ESTUDOS & REFLEXÕES

As vítimas de crimes: contributo para um debate transdisciplinar
José Adriano Souto de Moura, p. 7

Oposição de maior de 16 anos à continuação de processo promovido nos termos do artigo 178.°, n.º 4, do Código Penal
Maria João Antunes, p. 21

A utilização de sistemas de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos – Reflexões sobre a Lei 1/2005, de 10 de Janeiro
Amadeu Guerra, p. 39

Mandado de Detenção Europeu: julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento
António Luís dos Santos Alves, p. 65

O consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumo – Algumas questões
Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, p. 79

O processo de insolvência: pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença
Isabel Alexandre, p. 111

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Exercício da profissão de jornalista sem carteira profissional – Crime de usurpação de funções
Manuel Magriço, p. 151

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Acidente de Trabalho – Subsídio por situações de Elevada Incapacidade Permanente
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23 de Fevereiro de 2005, p. 157

Comentário – Viriato Reis, p. 162

JUSTIÇA & HISTÓRIA
Falando das Salas de Audiências. Diz-me onde te sentas…
António M. Nunes, p. 175

DOCUMENTAÇÃO
Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o Código Penal (de 1983 a 30 de Junho de 2005)
António Rocha Marques, p. 189

VÁRIA
A Capital (As Farpas – Tomo VII) – excerto
Ramalho Ortigão, p. 197

ABSTRACTS/RESUMES, p. 201

JULHO-SETEMBRO 2005
REVISTA