REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0103, ANO 26
ABERTURA
A Definição da Política Criminal e o Ministério Público
António Cluny, p. 5
ESTUDOS & REFLEXÕES
As vítimas de crimes: contributo para um debate transdisciplinar
José Adriano Souto de Moura, p. 7
Oposição de maior de 16 anos à continuação de processo promovido nos termos do artigo 178.°, n.º 4, do Código Penal
Maria João Antunes, p. 21
A utilização de sistemas de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos – Reflexões sobre a Lei 1/2005, de 10 de Janeiro
Amadeu Guerra, p. 39
Mandado de Detenção Europeu: julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento
António Luís dos Santos Alves, p. 65
O consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumo – Algumas questões
Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, p. 79
O processo de insolvência: pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença
Isabel Alexandre, p. 111
PRÁTICA JUDICIÁRIA
Exercício da profissão de jornalista sem carteira profissional – Crime de usurpação de funções
Manuel Magriço, p. 151
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
Acidente de Trabalho – Subsídio por situações de Elevada Incapacidade Permanente
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23 de Fevereiro de 2005, p. 157
Comentário – Viriato Reis, p. 162
JUSTIÇA & HISTÓRIA
Falando das Salas de Audiências. Diz-me onde te sentas…
António M. Nunes, p. 175
DOCUMENTAÇÃO
Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o Código Penal (de 1983 a 30 de Junho de 2005)
António Rocha Marques, p. 189
VÁRIA
A Capital (As Farpas – Tomo VII) – excerto
Ramalho Ortigão, p. 197
ABSTRACTS/RESUMES, p. 201