REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0104, ANO 26

ABERTURA
Rui do Carmo, p. 5

ESTUDOS & REFLEXÕES
A Revista do Ministério Público (1980-2004)
Alberto Esteves Remédio, p. 9

O advogado e a Lei Tutelar Educativa
Álvaro Laborinho Lúcio, p. 45

Confiança judicial com vista à adopção – Os difíceis trilhos de uma desejada nova vida
Paulo Guerra, p. 79

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias – Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109.º n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Carla Amado Gomes, p. 97

O direito fundamental à presunção de inocência (Revistado – a propósito do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde)
Rui Patrício, p. 119

Escutas telefónicas: seis teses e uma conclusão
José Mouraz Lopes, p. 139

Considerações a propósito das cláusulas de mobilidade geográfica
Albino Mendes Baptista, p. 153

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Comissão de serviço ilegal. Nulidade da cláusula. Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Maria Adozinda Barbosa Pereira, p. 167

CRÍTICA DE JURISPRUDENCIA

Caso Women on Waves e o seu navio Borndiep
Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
Proc. n.º 496/04.1.3BECER- Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, p. 177

Comentário – Wladimir Brito, p. 189

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Justiça colonial portuguesa: abertura de um capítulo
Luís Eloy Azevedo, p. 211

Acórdão do Supremo Tribunal Militar, de 4 de Julho de 1974, p. 219

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 2 de Março de 1977, p. 225

DOCUMENTAÇÃO

Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o Código de Processo Penal (de 1983 a 30 de Outubro de 2005)
António Rocha Marques, p. 233

VÁRIA

CEJ: A construção do futuro passa pela memória
Rui do Carmo, p. 275

ABSTRACTS / RESUMES, p. 281