REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0105, ANO 27

ABERTURA
Rui do Carmo, p. 5

ESTUDOS & REFLEXÕES

Cultura(s) de la Jurisdicción – En el XXV aniversario de Revista do Ministério Público
Perfecto Andrés Ibáñez, p. 7

Os efeitos do despedimento ilícito (sobre os artigos 436.º a 440.º do Código do Trabalho)
João Leal Amado, p. 17

Incidências Processuais da Punibilidade de Entes Colectivos
Jorge dos Reis Bravo, p. 45

Doenças infecto-contagiosas e Direito à Liberdade
A. Leones Dantas, p. 101

Cooperação na recuperação de activos: da partilha à repatriação integral
Euclides Dâmaso Simões, p. 117

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Mediação Penal: O Debate; A Prática, p. 127

A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal
Anabela Miranda Rodrigues, p. 129

Mediação Penal – O «Projecto do Porto» e o Anteprojecto da Proposta de Lei
Teresa Morais, p. 135

O processo de mediação em matéria penal – Elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto
Josefina Castro, p. 145

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Acção de impugnação de paternidade, estabelecida por vida de perfilhação, de menor adoptado plenamente
Comentário – Rui do Carmo, p. 159

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Uma justiça «liberal» para o Ultramar? Direito e organização judiciária nas províncias ultramarinas portuguesas do século XIX
Cristina Nogueira da Silva, p. 165

DOCUMENTAÇÃO

Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre legislação laboral (até 28 de Fevereiro de 2006)
António Rocha Marques, p. 201

VÁRIA

A distinção entre o namoro e a união estável, relações esporádicas e coexistência de relações afetivas sob a ótica do Direito de Família
Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, p. 221

ABSTRACTS / RESUMES, p. 233