REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0107, ANO 27

ESTUDOS & REFLEXÕES

Justiça e Comunicação Social
Artur Rodrigues da Costa, p. 5

Notas sobre uma proposta de reforma da administração da justiça em Moçambique
João Carlos Trindade, p. 27

Acção de condenação à prática do acto devido: poderes de pronúncia do tribunal
Jorge Cortês, p. 45

Dos maus tratos à violência doméstica: um passo à frente na tutela da vítima?
Ricardo Jorge Bragança de Matos, p. 89

O dever de cooperação do contribuinte versus o direito à não-incriminação
Liliana da Silva Sá, p. 121

PRÁTICA JUDICIÁRIA
A conversão da pena de multa em prisão subsidiária: diferentes tempos, diferentes práticas
António Manuel Beirão, p. 165

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

A protecção do ambiente através do Direito Penal. A competência comunitária em matéria penal.

Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 13 de Setembro de 2005, p. 177

Acórdão C-176/03 do TJCE: a comunitarização das competências penais?
Miguel Sousa Ferro, p. 189

Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição?
Carla Amado Gomes, p. 213

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Mulher – o longo caminho para a igualdade – Memórias de uma década (nos 40 anos da publicação do Código Civil de 1966)
Eliana Gersão, p. 231

DOCUMENTAÇÃO
Breve incursão comparatística pelas origens e modelos da Extended Forfeiture
Euclides Dâmaso Simões/José Luís F. Trindade, p. 261

VÁRIA
Productividad judicial, p. 283

ABSTRACTS/RESUMES, p. 287