REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0111, ANO 28

ESTUDOS & REFLEXÕES

Linguagem, Discurso e Direito – algumas questões de Linguística Jurídica
Maria da Conceição Carapinha Rodrigues, p. 5

Luta contra o tráfico de droga – necessidades da investigação e sistema garantístico
A. G. Lourenço Martins, p. 37

Direito do arrendamento e vinculações jurídico-públicas – uma aproximação
Carla Amado Gomes, p. 57

Processo civil electrónico
Isabel Alexandre, p. 111

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
Maria Isabel F. Costa, p. 161

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Adopção ou Institucionalização?

Acórdão do Tribunal Judicial de Castelo Branco, de 27 de Janeiro de 2006, p. 175
Comentário de Isabel Marques Alberto e Rui do Carmo, p. 181

Habeas Corpus
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 1 de Fevereiro de 2007 (republicação), p. 197

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Novas Cartas Portuguesas. O “Processo das Três Marias” (1972-1974), p. 207
Sentença de 7 de Maio de 1974, p. 209
Testemunho de Maria Teresa Horta, p. 223
Testemunho de António Santos Marias, p. 229

DOCUMENTAÇÃO

Proposta de revisão do Estatuto do Ministério Público – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, p. 233

VÁRIA

No Centenário do nascimento de Miguel Torga, p. 241

ABSTRACTS / RESUMES, p. 243