REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0112, ANO 28

ESTUDOS & REFLEXÕES

Governança local, política e direito. Em especial, a acção sobre o ambiente, ordenamento do território e do urbanismo
Maria da Glória F.P.D. Garcia, p. 5

Regresso ao admirável mundo velho. Um olhar sobre a clonagem reprodutiva humana
João Possante, p. 23

O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal
João Conde Correia, p. 57

Polícia Judiciária e Ministério Público. Notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português
Paulo Dá Mesquita, p. 79

O olhar judicial sobre a violência conjugal: um estudo qualitativo com juízes
Sónia Martins e Carla Machado, p. 101

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Impugnação da paternidade presumida do marido da mãe. Prazo de dois anos estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 1842.º do Código Civil. Constitucionalidade
Carlos Lopes do Rego, p. 121

Consumo de droga e função parental. Quando as crianças são as vítimas
Rui do Carmo, p. 129

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações.
Acórdão do Segundo Senado do Tribunal Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006, p. 141
Breves notas de Vânia Costa Ramos, p. 144

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Pronúncia da oposição católica ao salazarismo
Luís Eloy Azevedo, p. 161

Despacho de pronúncia do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1960, p. 163

Testemunho de Alberto Vaz da Silva, p. 175

DOCUMENTAÇÃO

Espaço MEDEL, p. 179

Defesa de um Ministério Público independente – Neue RichteVereinigung (Alemanha), p. 181

VÁRIA

A independência do juiz: real ou formal?
Flávio Ferreira, p. 189

ABSTRACTS / RESUMES, p. 193

OUTUBRO-DEZEMBRO 2007
REVISTA