REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0113, ANO 29

ABERTURA

Homenagem a António Henrique Rodrigues Maximiano, p. 5

ESTUDOS & REFLEXÕES

Aspectos constitucionais da política da concorrência em Portugal
Carlos Lopes do Rego, p. 7

Política de concorrência focada na competitividade e na confiança dos cidadãos – Parte I
Eduardo R. Lopes Rodrigues, p. 15

A reforma dos recursos e o processo do trabalho
Albino Mendes Baptista, p. 47

Crime de contrafacção de marca e crime de fraude sobre mercadorias: unidade ou pluralidade de infracções?
João Ferreira, p. 63

A liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Euclides Dâmaso Simões, p. 101

Aspectos fundamentais do Título Executivo Europeu
Ana Caniço, p. 117

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Processo penal. Segredo de justiça. Decisão do Ministério Público e validação pelo juiz de instrução
João Simas Santos, p. 131

Liberdade de reunião e de manifestação – Crime de desobediência
Ana Rita Pecorelli, p. 145

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Jogador de futebol. Jogo de homenagem. Incumprimento da obrigação contratual.
Sentença do Tribunal do Trabalho de Lisboa (3.ºJuízo – 1.ª Secção), de 28 de Janeiro de 2008, p. 151

“Show me the money?”
João Leal Amado, p. 172

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Trajes judiciários portugueses. A Beca.
António Manuel Nunes, p. 179

VÁRIA

A Parvónia (1868/1894) – Marcos Pinto (Manuel Bento de Sousa), p. 223

ABSTRACTS / RESUMES, p. 225