REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0114, ANO 29

ABERTURA

Artur Joaquim de Faria Maurício
Mário Torres, p. 5

ESTUDOS & REFLEXÕES

O Tratado de Lisboa. Ser ou não ser … reformador (eis a questão)
Carla Amado Gomes, p. 7

Nótula sobre o novo regime de responsabilidade penal por crimes de corrupção cometidos no comércio internacional e na actividade privada
Manuel Simas Santos, p. 51

Prova e verdade no processo judicial. Aspectos epistemológicos e metodológicos
Maria Clara Calheiros, p. 71

Política de concorrência focada na competitividade e na confiança dos cidadãos – Parte II
Eduardo R. Lopes Rodrigues, p. 85

O novo regime de nomeação de defensor em processo penal
António Manuel Beirão, p. 119

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Publicidade do processo penal e segredo de justiça. Inquérito. Aplicação do n.º 6 do artigo 89.º do Código de Processo Penal
Antonieta Borges, p. 151

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Requerimento de abertura de instrução visando a suspensão provisória do processo. Admissibilidade.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13 de Fevereiro de 2008, p. 179

Comentário de Rui do Carmo, p. 189

JUSTIÇA & HISTÓRIA

“Tratamento, Honras e Trajo Profissional”. Traços da sua história no Ministério Público
Paula Marçalo, p. 193

DOCUMENTAÇÃO

Por uma descriminalização da difamação – Conselho da Europa

Recomendação 1814 (2007) da Assembleia Parlamentar
Resolução 1577 (2007) da Assembleia Parlamentar
Resposta do Conselho de Ministros, de 11 de Junho de 2008
Comentário do Comité Director para a Comunicação Social e para os Novos Serviços de Comunicação, p. 215

VÁRIA

Ad usum Delphini – Euclides Dâmaso Simões, p. 225

ABSTRACTS / RESUMES, p. 227