REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0115, ANO 29

ESTUDOS & REFLEXÕES

A responsabilidade do Estado pela violação do prazo razoável: quo vadis?
Isabel Celeste M. Fonseca , p. 5

A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português
António E. Duarte Silva, p. 43

Prejudicialidade e “adesão” em processo penal tributário: aspectos particulares
Jorge dos Reis Bravo, p. 89

Da vitimação à perpetração nos crimes sexuais
Sandra Vieira
Rui Abrunhosa Gonçalves, p. 131

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Adopção. Modificação do nome próprio do menor
Isabel Jordão, p. 161

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Droga. Aquisição ou detenção para consumo. DMID para período superior a dez dias. Lei n.º 30/2000

Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.º 8/2008, p. 171

Comentário de A. G. Lourenço Martins, p. 217

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Despedimento, reintegração e pagamento de salários intercalares: litígio nos tribunais durante 22 anos
João Palla Lizardo, p. 231

Sentença do Tribunal do Trabalho do Funchal, de 31 de Julho de 1986, p. 236

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Janeiro de 1993, p. 249

VÁRIA

Concisão, compreensibilidade, segurança e rigor jurídico – ingredientes da linguagem judiciária
Rui do Carmo, p. 255

ABSTRACTS, p. 263